Desavenças em relação a cotas de emissões vão para o tribunal europeu

8 agosto, 2007 - 08:23h Délcio Rocha

Uma guerra sobre as emissões de dióxido de carbono se tornou litigiosa na Europa Oriental, com governos e ativistas ambientais brigando no tribunal superior da região sobre o direito de poluir.

Polônia, Hungria, República Tcheca, Eslováquia e Estônia já abriram processos legais contra as cotas de poluição impostas pela Comissão Européia, usando argumento similares aos da China e outros países emergentes. Segundo os países, os limites rígidos impactariam o crescimento econômico.

A última a desafiar os legisladores no tribunal superior europeu foi a Letônia na terça-feira (31), salientando a crescente tensão na UE - União Européia em relação aos sacrifícios necessários para mitigar as mudanças climáticas.

Apesar dos líderes europeus terem se comprometido em assumir a frente na redução mundial dos gases do efeito estufa, muitas vezes precisam encarar a oposição de empresas e políticos. Tais argumentos já estão à tona em países mais ricos como a Inglaterra e Alemanha, onde também existem preocupações quanto a competitividade das indústrias, como nos setores de aço e eletricidade.

"A realidade por trás de tudo isso é a dificuldade dos governos de irem até suas indústrias e dizê-las que devem emitir menos. É particularmente difícil quando a indústria responde que uma unidade similar, instalada no país ao lado, não tem que fazer o mesmo" disse Candido Garcia Molyneux, conselheiro especial da firma de advocacia Covington & Burling, de Bruxelas.

A decisão da Letônia de juntar-se aos vizinhos do leste europeu no desafio legal vem seguido de um argumento político mais amplo, sobre quais países devem carregar o fardo mais pesado nos esforços da UE para combater as mudanças climáticas.

Até agora, a Polônia e a Hungria estiveram na liderança, argumentado que os novos países-membros (ex-comunistas) tenham consideração especiais. Os países procuram espaço para poluir mais e conseguir alcançar os companheiros do oeste.

Na terça-feira, o primeiro-ministro da Letônia, Aigars Kalvitis, disse que o país precisa produzir mais emissões de carbono em parte devido a desativação de uma usina nuclear da era comunista, chamada Ignalina, que fornece energia para alguns dos países bálticos.

A Comissão Européia condenou o gesto do país, no entanto, mostrou firmeza quanto as políticas não seriam prejudicadas pelo crescente número de casos no tribunal. "Estamos confiantes de que as decisões que foram desafiadas se destacarão no tribunal," disse Barbara Helfferich, porta-voz da Comissão. Ela insistiu que a Comissão aplicou suas regras de maneira justa e não discriminatória.

Durante a primeira fase do esquema de comércio de emissões da UE, Alemanha, Inglaterra e três empresas (Drax Power of Britain, EnBW of Germany e US Steel Kosice of Slovakia) desafiaram a comissão no Tribunal de primeira instância, sediado em Luxemburgo.
A comissão perdeu o caso do governo britânico em novembro de 2005. Entretanto, este fato foi basicamente processual. Os juízes concluíram que a comissão falhou ao contabilizar algumas correções propostas pela Inglaterra. O caso do governo alemão ainda está em aberto.

Os casos da EnBW e da Drax foram dispensados, pois segundo os juízes, a Alemanha e a Inglaterra que deveriam se apresentar perante o tribunal, e não as empresas. A decisão do caso envolvendo a US Steel Kosice ainda está pendente.

Hungria, Polônia, Eslováquia, República Tcheca e Estônia abriram os processos referentes a segunda fase do esquema de comércio de emissões da UE, desde o início do ano no mesmo tribunal. Treze empresas, mais da metade das quais do setor de cimento polonês, também abriram processos, segundo um porta-voz do Tribunal. A decisão final de todos os casos pode levar dois anos.

O Tribunal Superior, European Court of Justice, também examina o caso da Arcelor Mittal que questiona o fato de a legislação da UE colocar o peso sobre o setor do aço, e não em setores como o alumínio e plásticos. Segundo a empresa, a legislação é injusta.

Molyneux, advogado da Covington & Burling, disse que a onda de casos provavelmente forçará a Comissão a assegurar que as regras sejam aplicadas da mesma maneira em todos os países europeus.

Além disso, segundo Molyneux, a Comissão provavelmente será obrigada a tomar medidas para permitir que os países e empresas obtenham mais facilmente permissões de projetos de redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) do outro lado do oceano, com os projetos de prevenção ao desmatamento, se a comissão desejar continuar a ser rígida sobre o controle das emissões.

Fonte: CarbonoBrasil

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