Mais um com ICMS Ecológico

9 junho, 2007 - 07:11h Délcio Rocha

Foi aprovada na Assembléia Legislativa de Goiás a emenda à Constituição do Estado que cria o ICMS Ecológico. A proposta, de autoria do deputado estadual Daniel Goulart (PSDB), garantirá aos municípios goianos que cumprirem as exigências estabelecidas em lei específica, relacionadas com a defesa, recuperação e preservação do meio ambiente, o direito de recebimento de 5% da receita arrecadada com o ICMS no Estado.

"Considerado um instrumento de política pública, o ICMS Ecológico representa a operacionalização de um conjunto de princípios inovadores para o aprimoramento da gestão ambiental, resultando em um avanço significativo para a conservação da biodiversidade", festejou o parlamentar.

O ICMS Ecológico já é realidade em outros estados do Brasil, a exemplo de Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Rondônia.

Fonte: Ambientebrasil

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