Meio ambiente mais seguro nos processos de importação e exportação

6 junho, 2007 - 07:39h Délcio Rocha

Há alguns anos mercadorias entravam e saiam do Brasil nos processos de importações e exportações sem qualquer tipo de normatização, o que colocava em risco a agricultura e o meio ambiente do nosso país. Mas esse cenário começou a mudar radicalmente quando os Ministérios da Fazenda e Agricultura publicaram a Portaria Interministerial 499, em 1999, que representa um marco na defesa fitossanitária Brasileira. Após esta publicação, várias normativas importantes foram editadas, como a Instrução Normativa Conjunta 01, de 2002, pela Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, ANVISA e IBAMA, que regulamentou e profissionalizou as operações com Brometo de Metila no Brasil.
Destaca-se também a Instrução Normativa nº 12, de 07 março de 2003, que aprovou o regulamento para habilitação e credenciamento de empresas públicas e privadas para a prestação de serviços de tratamentos fitossanitários e quarentenários no trânsito internacional de vegetais e suas partes (pallets, embalagens e suportes de madeira). A IN 12 sofreu algumas modificações, adequações e foi substituída pela IN 66, que entrou em vigor em 27 de novembro de 2006.
Atualmente, um número bastante significativo de empresas já estão credenciadas no MAPA, prontas para proteger o país da entrada de pragas quarentenárias e garantir uma exportação segura. Elas são capacitadas para realizar os tratamentos fitossanitários e quarentenários exigidos pela Norma Internacional de Medidas Fitossanitárias nº 15 (NIMF 15), em embalagens e suportes de madeira utilizadas no trânsito internacional de mercadorias. As empresas profissionais especializadas em tratamentos fitossanitários são associadas à ABRAFIT - Associação Brasileira das Empresas de Tratamento Fitossanitário e Quarentenário, uma entidade sem fins lucrativos que luta para elevar o status fitossanitário do país.
A publicação da Norma Internacional de Medidas Fitossanitárias n°15, editada em 2002 pela FAO - Food and Agriculture Organization of the United Nations, foi uma importante medida fitossanitária que tem como objetivo evitar a propagação de pragas florestais quarentenárias entre os países. Essa Norma determina que todas as embalagens de madeira utilizadas no comércio internacional sejam devidamente esterilizadas para eliminar a presença de insetos ou outros agentes nocivos, utilizando um dos tratamentos autorizados pela NIMF 15. A Norma está sendo internalizada mundialmente, e no Brasil vigora em caráter emergencial através da Instrução Normativa nº 4, de 06 de janeiro de 2004, até que a redação final seja adequada à realidade fitossanitária brasileira e publicada em Diário Oficial.
É certo que muito ainda precisa ser aprimorado, mas o trabalho de fiscalização realizado pelos fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura vem impedindo a entrada e instalação de pragas altamente nocivas ao meio ambiente. Como é o caso do Besouro Chinês (Anoplophora glabripennis), interceptado no Porto de Itajaí, em Santa Catarina, no segundo semestre de 2006 em carga procedente da China .
Este besouro é uma praga gravíssima que já causou prejuízos de milhões de dólares nos EUA. Somente no ano de 2004, o país gastou U$ 138 milhões (Fonte: Aphis- Animal and Plant Health Inspection Service) no seu combate e também no replantio de florestas atacadas.
Sobre a ABRAFIT
A ABRAFIT - Associação Brasileira das Empresas de Tratamento Fitossanitário e Quarentenário, é uma entidade de âmbito nacional, sem fins lucrativos, que congrega empresas especializadas em tratamento fitossanitário e quarentenário, registradas no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) e juridicamente habilitadas para a execução de tratamentos fitossanitários e quarentenários, em qualquer de suas modalidades.
Sua missão é representar os interesses das empresas associadas, promover o desenvolvimento técnico-operacional do setor, fortalecer o status fitossanitário do país, através do pronto atendimento das demandas por tratamentos fitossanitários e quarentenários, em processos de importações e exportações de mercadorias, de forma que o Brasil tenha cada vez mais condições técnicas para realizar essas operações, e que sua barreira fitossanitária seja cada vez mais fortalecida, protegendo a agricultura, fauna e flora do país, contra a entrada e instalação de pragas quarentenárias.
As empresas associadas a ABRAFIT estão subordinadas ao estatuto e regimento da entidade, e têm comprovadas a capacidade técnica e a experiência mínima de dois anos para exercer a atividade, dessa forma, oferecendo maior segurança às empresas contratantes.
Mais informações: (11) 5668-7444 ou www.abrafit.org.br.
Fonte: Revista Cultivar

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