União Européia inclui a agricultura na parceria com o Brasil

24 maio, 2007 - 05:46h Délcio Rocha

A União Européia (UE) definiu a sensível área da agricultura como um dos 10 setores onde quer aumentar a cooperação com o Brasil, pelo estatuto de 'parceiro estratégico privilegiado' que pretende conferir ao país. Já o comércio não foi incluído na parceria, pois os europeus procuram indicar que o tema continuará coberto pela negociação UE-Mercosul, que deve prosseguir de maneira paralela.
A inclusão da agricultura não significa negociação, mas o estabelecimento de um diálogo político de alto nível e mais estruturado, inclusive para prevenir crises diante do volume de exportações agrícolas do Brasil para o mercado comunitário.
A UE reconhece a agricultura como um aspecto crucial e sensível da relação bilateral. Para Bruxelas, o maior acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu vai implicar também cumprir ou ter padrões sanitários e fitossanitários (SPS, como são conhecidos em inglês) equivalentes aos europeus.
Os outros setores onde a UE propõe o diálogo, para que os dois lados cooperem mais também na cena internacional, são energia, políticas regionais, desenvolvimento sustentável e mudança climática, desarmamento e não-proliferação, temas sociais, transporte marítimo, educação e cultura, ciência e tecnologia e sociedade da informação.
Os termos finais do documento sobre a parceria estratégica continuavam sob escrutínio dos burocratas de Bruxelas (sede da UE). Pelo menos dois países queriam fazer mudanças, segundo uma fonte , que não quis entrar em detalhes.
O documento não fixa ainda a periodicidade das reuniões de cúpula entre as duas partes e nem as bases do diálogo mais estruturado na agricultura. Isso vai depender da resposta do Brasil, que virá depois do encontro de cúpula de 4 de julho próximo, em Lisboa, quando o presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, abordará o novo nível nas relações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva .
Por outro lado, o documento 'Country Strategic Paper Brazil 2007-2013', que define a ajuda financeira da UE para o país, propõe adotar uma política 'inovadora', com ênfase nas áreas ambiental e social.
O documento para os próximos sete anos, em exame pelos Estados-membros, constata que o modelo tradicional de cooperação mostrou seus limites, ainda mais distante do pouco volume de ajuda destinado ao Brasil.
Agora, em vez de enviar dinheiro - já pouco para projetos individuais -, a UE quer apoiar amplos programas que podem ter 'efeito multiplicador' no país.
Bruxelas concentrará 30% dos fundos para a área ambiental, com prioridade na ajuda à redução do desmatamento da Amazônia. Para isso, a UE prefere se juntar a outros doadores internacionais, seguindo o princípio adotado para o Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7), que é considerado o melhor exemplo de cooperação internacional para encontrar soluções a um problema ambiental de dimensões globais.
Até o final de 2005, os recursos para o PPG-7 totalizaram US$ 470 milhões, numa experiência bem-sucedida, 'apesar das dificuldades que o governo (brasileiro) mostra para definir-lhe as vias precisas de consolidação'.
Os outros 70% serão destinados a estimular 'trocas, contatos e transferência de know-how' entre a UE e o Brasil. Está prevista a criação de um Instituto de Estudos Europeus no Brasil.
A UE quer também atrair logo o Brasil para seu Programa Galileo, sistema de navegação por satélite concebido para fins civis, aberto à cooperação internacional e explorado em regime comercial. O Brasil já decidiu há cerca de um mês que vai participar, mas ainda não definiu em que bases. O programa passa por crise de financiamento.
Fonte: Valor Online

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