CTNBio aprova milho transgênico; procuradora contesta

17 maio, 2007 - 06:46h Délcio Rocha

A CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança aprovou nesta quarta-feira (16), a liberação comercial do milho transgênico resistente a herbicida produzido pela Bayer. Foram 17 votos favoráveis à liberação, quatro contrários e um voto pedindo diligências antes da aprovação do processo. É a primeira aprovação de um organismo geneticamente modificado desde que a Lei de Biossegurança entrou em vigor, em 2005.

Esta não foi a primeira vez que a CTNBio incluiu em sua pauta a votação da liberação comercial do milho transgênico da Bayer. No fim do ano passado, o tema deveria ser analisado. Mas a votação foi suspensa, por força de uma determinação judicial que condicionava a votação à realização prévia de uma audiência pública. A audiência foi realizada este ano.

Na reunião seguinte, há dois meses, o assunto estava novamente previsto para ser votado. Mas a reunião foi adiada porque representantes da sociedade civil pleiteavam acompanhar a reunião. Uma ação foi movida, a reunião, no mês passado, foi aberta, mas a apreciação do milho transgênico foi adiada para este mês.

O presidente da CTNBio, Walter Colli, esclareceu, porém, que a aprovação da liberação comercial das sementes do milho transgênico da Bayer pela comissão não significa que o milho vá poder ser plantado a partir de amanhã. Ele explicou que a aprovação ainda terá que ser submetida à ratificação da Comissão Nacional de Biotecnologia, formada por representantes de 11 ministérios e chefiada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Segundo o presidente da CTNBio, mesmo depois que o plantio for aprovado pela Comissão Nacional de Biotecnologia, será necessário, antes, colocar em prática um plano de monitoramento do cultivo.

Oposição - Já a representante do Ministério Público Federal na CTNBio, procuradora Maria Soares Cordioli, afirmou que não é definitiva a aprovação da liberação comercial das sementes.

Ela anunciou que entrará em contato com o procurador da República Francisco Guilherme Bastos para comunicar detalhes da sessão de votação. Na avaliação de Maria Cordioli, cabe questionar se a sessão desta quarta cumpriu ou não o artigo 34 da Lei de Biossegurança.

De acordo com esse artigo, disse ela, os integrantes da CTNBio deveriam, antes de fazer os pareceres sobre o milho da Bayer, deveriam considerar e opinar sobre dados discutidos durante audiência pública realizada pela comissão no dia 22 de março passado.

A representante do Ministério Público afirma que não teve acesso aos pareceres preparados por integrantes da comissão e, por isso, durante a votação, levantou a dúvida sobre o artigo 34. Segundo ela, se os integrantes da CTNBio desconsideraram os documentos apresentados durante a audiência de 22 de março, o procurador Francisco Bastos poderá pedir à Justiça a anulação da votação desta quarta.

Por: Lígia Formenti

Fonte: Estadão Online

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