Defeso do pinhão gera divergências
24 abril, 2007 - 06:54h Délcio Rocha
Um impasse marca o início da colheita de pinhão na Serra Catarinense. De um lado, produtores defendem um período de defeso menor. De outro, Ibama, Polícia Ambiental e Epagri sustentam a necessidade de manter a integridade da semente pelo menos até o dia 15 de abril.
O defeso do pinhão é estabelecido pelo Ibama, através da Circular Normativa número 20, de 27 de setembro de 1976, e pelo artigo 38 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), que trata dos crimes contra a flora e prevê punição de um a três anos de detenção.Com base em pesquisas científicas, este período foi criado para evitar que o pinhão seja retirado das araucárias antes do amadurecimento.
A colheita precoce, defendem os técnicos, tem dois efeitos principais: a deficiência na reprodução e a perda de valor no mercado. O pinhão não maduro, colocado à venda, muitas vezes nem chega a ser comercializado, e quando é, sai a um preço bem abaixo do que poderia render.
Neste ano, a Polícia Ambiental de Lages não flagrou nenhum caso de colheita antes do prazo permitido, mas encontrou várias pessoas vendendo o produto nos 25 municípios de sua abrangência. Com poucas quantidades, todas foram cadastradas. Caso forem flagradas novamente em anos posteriores, responderão a processo por crime ambiental.
Produtores reclamam que data para colheita é tardia
Quem não está nada satisfeito com o prazo estipulado pela legislação para início da colheita do pinhão é o produtor Antônio Inácio Sobrinho, 54 anos, da localidade de Caveirinhas, município de Painel.
Ele e diversos outros produtores reclamam que 15 de abril é uma data muito tardia, pois muitas pinhas começam a amadurecer a partir de 25 de março. Três semanas depois, milhares delas já caíram das árvores e foram consumidas pelo gado.
Fonte: Agrol Notícias
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