Arquivos para maio, 2008
31 maio, 2008 - 11:03h
A União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) contestou o relatório da Anistia Internacional, que denuncia a existência de trabalho escravo nas lavouras do Brasil. De acordo com a entidade, o documento transmite uma visão fora de contexto e diferente da realidade atual do setor sucroalcooleiro. Para a Única, a Anistia Internacional usa como referências casos isolados e ainda sem conclusão judicial.
Em nota oficial, a Unica diz que os casos citados no relatório da Anistia Internacional estão entre as autuações realizadas em 2008 no setor agrícola como um todo. E ressalta que a atutação é seguida por um processo administrativo em que a empresa acusada de manter trabalho escravo possa se defender. Nos casos citados pela organização, não há qualquer conclusão sobre as autuações.
- A Unica considera surpreendente que uma entidade como a Anistia Internacional, que tem como foco a proteção dos direitos humanos no mundo, compactue em seu relatório com uma óbvia transgressão ao direito que todos têm de se defender antes que haja qualquer conclusão sobre culpabilidade - avalia, na nota oficial.
A entidade argumenta também que a conclusão de que "prosseguiu a exploração" no setor sucroalcooleiro é inversão de valores que afronta um princípio de que todos são inocentes até prova em contrário. E garante que "as 110 empresas da indústria sucroalcooleira associadas à Unica mantêm relações estáveis com seus trabalhadores, nas quais cumprem a legislação e as condições descritas em acordos coletivos".
A Unica informa também que "o setor emprega aproximadamente um milhão de pessoas e paga o maior salário médio da agricultura nacional para trabalho braçal, equivalente a pouco mais que o dobro do salário mínimo nacional vigente".
Fonte: Canal Rural
31 maio, 2008 - 11:01h
A União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) contestou o relatório da Anistia Internacional, que denuncia a existência de trabalho escravo nas lavouras do Brasil. De acordo com a entidade, o documento transmite uma visão fora de contexto e diferente da realidade atual do setor sucroalcooleiro. Para a Única, a Anistia Internacional usa como referências casos isolados e ainda sem conclusão judicial.
Em nota oficial, a Unica diz que os casos citados no relatório da Anistia Internacional estão entre as autuações realizadas em 2008 no setor agrícola como um todo. E ressalta que a atutação é seguida por um processo administrativo em que a empresa acusada de manter trabalho escravo possa se defender. Nos casos citados pela organização, não há qualquer conclusão sobre as autuações.
- A Unica considera surpreendente que uma entidade como a Anistia Internacional, que tem como foco a proteção dos direitos humanos no mundo, compactue em seu relatório com uma óbvia transgressão ao direito que todos têm de se defender antes que haja qualquer conclusão sobre culpabilidade - avalia, na nota oficial.
A entidade argumenta também que a conclusão de que "prosseguiu a exploração" no setor sucroalcooleiro é inversão de valores que afronta um princípio de que todos são inocentes até prova em contrário. E garante que "as 110 empresas da indústria sucroalcooleira associadas à Unica mantêm relações estáveis com seus trabalhadores, nas quais cumprem a legislação e as condições descritas em acordos coletivos".
A Unica informa também que "o setor emprega aproximadamente um milhão de pessoas e paga o maior salário médio da agricultura nacional para trabalho braçal, equivalente a pouco mais que o dobro do salário mínimo nacional vigente".
Fonte: Canal Rural
31 maio, 2008 - 10:59h
Fotografias de um grupo isolado de índios na Amazônia foram divulgadas pela primeira vez por um funcionário da Funai, que sobrevoou a região em uma missão financiada pelo governo do Acre.
"Resolvi fazer a divulgação porque os mecanismos (para proteger essas populações) não têm servido. Ou a opinião pública entra nisso ou eles vão dançar", disse o organizador da missão e coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental da Funai, José Carlos dos Reis Meirelles Júnior.
O grupo fotografado é o maior dos quatro isolados que existem apenas no Acre. Segundo Meirelles, há registro da presença deles na região desde pelo menos 1910.
"Não sei nada deles, e a idéia é continuar não sabendo", diz Meirelles.
As fotos mostram as malocas do grupo e índios pintados com urucum. Uma delas registrou o momento que membros do grupo tentam acertar o avião do fotógrafao com flechas.
"Enquanto eles estiverem nos recebendo a flechadas, e eu já levei uma na cara, estarão bem. O dia que ficarem bonzinhos, já eram…", disse Meirelles.
Peru - A Survival International, entidade que faz campanha pelos direitos dos índios, estima que haja cerca de 40 grupos indígenas isolados no Brasil (no mundo todo seriam 100).
Meirelles diz que já foi confirmada a existência de mais de 20 grupos isolados mas que dada a extensão da Amazônia, esse número pode de fato chegar a 40.
Meirelles, que trabalha na Amazônia desde os anos 70, defende que esses povos sejam deixados como estão, já que escolheram permanecer isolados, mas acredita que as pessoas precisam saber que eles existam e que estão sob forte ameaça.
"O futuro deles depende da gente, ou a gente preserva as regiões acidentadas (onde eles vivem) que não servem para agricultura, só servem para serem preservadas, ou essa gente vai acabar"
Segundo o especialista da Funai, os índios que vivem na divisa do Acre com o Peru estão ameaçados pelas atividades predatórias na Amazônia peruana, como a exploração ilegal de madeira e a invasão de terras.
"Tudo que é ilegal que você pode imaginar, acontece na Amazônia peruana. Do lado brasileiro, a gente consegue isolar, evitar invasões, mas a coisa está pegando do lado de lá (do Peru)."
Ele diz ter provas de que pelo menos dois grupos do Peru passaram para a Amazônia brasileira.
"São pelo menos duas aldeias com 15 ou 20 casas, mas esses daí você não fotografa. Eu já andei a pé por lá, mas quando você sobrevoa, esse pessoal desaparece."
"Por mim, eles são bem-vindos, mas o meu medo é que essa migração gere conflito (com outros índios estabelecidos no Brasil)".
Vulnerabilidade - Segundo Meirelles, os índios que vivem na fronteira do Acre com o Peru estão sob ameaça de brancos brasileiros "ainda", mas ressalta que não há como separar os impactos numa área de fronteira.
"Tudo o que foi feito de ruim com as cabeceiras desse rio, exploração de madeira, petróleo, garimpo, tudo vai parar no Brasil. Está mais do que na hora de fazer alguma coisa."
As fotografias foram divulgadas pela Survival International, que apóia a política da Funai para povos isolados de "nunca fazer o contato, apenas demarcar a área e deixá-los em paz".
Meirelles diz que duas terras indígenas já foram demarcadas sem que fosse feito contato, e uma terceira nessa mesma situação está prestes a ser feita.
Para a ativista da Survival Fiona Watson, o contato não só violaria os direitos dos índios, já que eles escolheram permanecer isolados, como poderia ser fatal.
Watson cita casos de grupos que tiveram metade da sua população dizimada depois do contato. "Doenças facilmente curáveis para nós podem ser fatais."
"Esses povos são únicos. Uma vez que eles desaparececem, desaparecem para sempre."
Fonte: Estadão Online
31 maio, 2008 - 10:58h
O Brasil deverá se transformar nos próximos dez anos em um dos principais atores do mercado petrolífero mundial, hoje em franca expansão.
A avaliação foi feita na sexta-feira (30) pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, José Lima de Andrade Neto, ao participar da 18ª edição do Café Energia, evento promovido pela Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP).
Andrade Neto destacou o crescimento no número de reservas petrolíferas do país, principalmente do ano passado pra cá, com as descobertas da Petrobras na camada do pré-sal.
Para ele, no entanto, embora venha registrando crescimento no mercado petrolífero como um todo - hoje o país já possui a 4a maior reserva provada de petróleo do mundo entre as empresas com ações em bolsa - o país terá que equacionar o problema da deficiência hoje existente de mão-de-obra especializada para o setor.
"Nós dispomos de recursos e as reservas são crescentes, mas para nos tornarmos ainda maiores precisaremos de mão-de-obra especializada", afirmou.
O secretário disse, ainda, que é louvável a intenção do país de dar atenção especial ao biodiesel, uma preocupação não apenas do Brasil, mas do mundo de uma maneira geral, mas sem descuidar do setor petrolífero - cujo insumo hoje encontra-se em alta no mercado internacional.
Fonte: Agência Brasil
31 maio, 2008 - 10:56h
A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que o cigarro irá matar 1 bilhão de pessoas neste século e apela para que os governos proíbam toda a propaganda, publicidade e promoção de empresas de tabaco. A agência de saúde da ONU ainda pede que o cigarro nas novelas brasileiras também seja abolido.
Para marcar o dia internacional contra o cigarro, que é celebrado nesta sexta-feira (30) a OMS lança uma campanha mundial para alertar aos jovens sobre as "armadilhas" das empresas do setor. O material publicitário foi produzido no Brasil e será veiculado em 200 países.
A idéia da OMS é a de convencer os diversos governos a adotarem medidas duras. Segundo os estudos da entidade, países que adotaram uma restrição total à publicidade de cigarros conseguiram reduzir em 16% o consumo. O grau do vício estaria ligado à exposição à publicidade do produto.
Outra constatação é de que a indústria sabe do potencial do marketing. Entre 1995 e 1999, as empresas americanas promoveram ou patrocinaram 2,7 mil eventos, com gastos de US$ 350 milhões.
Uma das principais preocupações é quanto aos comerciais e promoções dirigidos aos jovens. Segundo a brasileira Vera da Costa e Silva, consultora da OMS para o tema do controle do cigarro, 56% das crianças em escolas afirmam terem visto publicidades de cigarros em seu cotidiano. 20% delas ainda tem algum produto com o logotipo de marcas de cigarro.
O problema, segundo Vera da Costa e Silva, é que apenas 20 países tem leis banindo a publicidade. "95% da humanidade está exposta às promoções das empresas de cigarro", afirmou.
No Brasil, ela alerta que o principal problema é a publicidade nos pontos de venda de cigarro. "Isso precisa acabar", afirmou a consultora. Segundo ela, as empresas vem fazendo acordos com os vendedores para garantir promoções.
"Outro problema sério é a aparição de pessoas fumando nas novelas. Isso precisa acabar e a Anvisa precisa atuar nesse aspecto", alertou.
O objetivo da OMS é o de tentar impedir que os 1,8 bilhão de jovens no mundo estejam expostos às publicidades. "Precisamos adotar medidas drásticas, inclusive evitando a publicidade na Internet", afirmou Vera da Costa e Silva. "As empresas do setor sabem que, quanto mais jovem o público alvo, maior a possibilidade de atrair um novo consumidor", disse.
Para a OMS, as "empresas usam todos seus tentáculos e estratégias para viciar os jovens". Para isso, tentam relacionar o tabaco com "glamour, energia e apelo sexual". "Para sobreviver, a indústria do tabaco precisa substituir aqueles que deixam de fumar ou morrem por novos e jovens consumidores", afirmou a diretora da OMS, Margaret Chan. "Banis a publicidade é uma forma poderosa para proteger a juventude mundial", disse.
Segundo a OMS, o alvo principal das empresas está sendo a juventude dos países emergentes.
Fonte: Estadão Online
31 maio, 2008 - 10:55h
Sob pressão do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou na sexta-feira (30) portaria que permite a produtores de cerca de 100 municípios localizados na área de transição entre os biomas Amazônia e Cerrado, onde ocorrem desmatamentos, a receber crédito oficial. A decisão do governo, supervisionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi comunicada no início da tarde desta sexta-feira no I Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, em Belém. A portaria deve ser editada na próxima edição do Diário Oficial da União.
Para evitar desgaste público, representantes do governo disseram que não houve "recuo" ou "mudança" na portaria 96/2008 assinada em março pela então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que levou o Conselho Monetário Nacional (CMN) a determinar a suspensão a partir de 1º de julho de créditos agrícolas também nos municípios da área de transição de biomas. A portaria assinada por Carlos Minc "esclarece", termo usado pelo governo, que dos 527 municípios da lista original, cerca de 100 estão fora da suspensão determinada pela portaria anterior.
Assim, os produtores de municípios com parte de suas terras formadas originalmente por cerrados e parte por floresta amazônica continuarão a ter direito a crédito. Era tudo o que Blairo Maggi queria. O governador, porém, deixou o fórum pedindo mais. Defendeu que os demais produtores, dos municípios formados originalmente apenas por florestas, também possam receber crédito de custeio. Maggi propôs que apenas 36 municípios do bioma Amazônia, identificados pelo Ministério do Meio Ambiente como responsáveis por 50% do desmatamento da região - sendo 19 em Mato Grosso - sejam penalizados, e não voltem a receber crédito.
"Um embargo econômico a todos os produtores pode levar a um aumento da ilegalidade. Não é má vontade ou falta de vontade dos produtores a falta de licenciamento ambiental da maioria deles. A legislação é muito tortuosa, grande, tem 40 pontos de insegurança jurídica dentro do processo", declarou o governador do Mato Grosso.
Antes de embarcar para Roma, onde participará de uma conferência da FAO, organismo da ONU que trata de alimentação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou desgastes com o tema que preocupa ambientalistas. "Temos 30 dias para conversar", disse Lula aos jornalistas, referindo-se ao prazo de entrada em vigor da decisão do CMN. "Não entendi a proposta do companheiro Blairo Maggi, ele mandou uma carta para a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), mas eu não li", completou.
O presidente informou que pretende discutir o assunto quando retornar ao Brasil. "Quando eu voltar, vamos sentar, eu, Dilma, Blairo e Minc", disse. "Não sei o que ele propôs, mas qualquer coisa que ele propuser, temos uma margem de manobra para negociar", completou. Na entrevista, Lula fez um discurso a favor dos ambientalistas. "Temos de punir duramente quem descumpre a legislação", afirmou. "Se cada um de nós cumprir a lei, teremos um modelo de desenvolvimento extraordinário com preservação ambiental", enfatizou.
O presidente da República alertou os produtores agrícolas sobre as pressões da opinião pública e as exigências do mercado externo. "Preservar o meio ambiente, nossa fauna e nossa floresta, cuidar da nossa água, serão uma vantagem comparativa para o Brasil no mundo dos negócios agrícolas, é isso que nós precisamos entender", ressaltou. "Se a gente não tiver cuidado, daqui a pouco tem um movimento internacional para não comprar produtos do Brasil e isso será muito prejudicial", advertiu Lula.
Fonte: Estadão Online
31 maio, 2008 - 10:54h
O governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, chegou nesta sexta-feira (30) ao Centro de Convenções, onde está sendo realizado o I Fórum de Governadores da Amazônia Legal, com disposição ao diálogo. "Não vim aqui para ir ao ringue. Vim para negociar e discutir", disse Maggi que vinha protagonizando um tiroteio verbal pela imprensa com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Os dois tiveram um rápido encontro na entrada do Centro de Convenções, onde será realizado o encontro.
Blairo Maggi cobra do governo alteração na portaria 96, assinada em 27 de junho pela ex-ministra Marina Silva. A portaria, segundo o governador, torna quase impossível a concessão de crédito oficial para todos os municípios do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima e outras 106 cidades do Maranhão, Mato Grosso e Tocantins que, embora estejam no cerrado, foram incluídos pela ministra no bioma Amazônia.
A expectativa é de que Lula anuncie na reunião com os governadores uma mudança na portaria. O Ministério da Fazenda estima que os créditos para os cerca de 500 municípios bloqueados envolvem R$ 2,6 bilhões.
Fonte: Estadão Online
31 maio, 2008 - 10:54h
Os cinco países que fazem limite com o oceano Ártico reafirmaram nesta quarta-feira (28) a vontade de cooperarar para proteger o meio ambiente da região, ao término de uma cúpula ministerial celebrada em Ilulissat, Groenlândia.
O encontro foi realizado dentro de um espírito de conciliação para tentar resolver divergências territoriais sobre a região que possuiria grandes reservas energéticas, segundo um comunicado.
Voltava-se para diminuir a tensão provocada nos últimos anos entre esses vizinhos, ansiosos por estender sua soberania sobre as águas árticas que abrigariam um quarto das reservas de hidrocarbonetos do planeta, segundo estimativas do instituto americano Geological Survey.
Participaram representantes de Dinamarca, Noruega, Rússia, Estados Unidos e Canadá.
A corrida pelas riquezas potenciais do Ártico se acelera com o derretimento do gelo, que abre novas vias marítimas e facilita a exploração de petróleo.
Canadá e Dinamarca disputam a soberania sobre a ilha Hans; canadenses e americanos divergem sobre a Passagem Noroeste, que une o Atlântico ao Pacífico.
No verão boreal passado, exploradores russos fincaram uma bandeira no fundo do oceano, a mais de 4.000 metros de profundidade, ao final de uma expedição que deixou em evidência as pretensões territoriais de Moscou no Ártico.
O direito internacional prevê uma zona de soberania de 200 milhas náuticas em torno do litoral dos países que se limitam com o Ártico; mas ainda resta um território de 1,2 milhão de quilômetros quadrados sujeito à cobiça, porque supostamente contém em seu subsolo um quarto das reservas de petróleo e de gás ainda inexploradas no mundo, segundo o instituto americano US Geological Survey.
O Canadá esteve representado por seu ministro de Recursos Naturais, Gary Lunn, e Rússia, Noruega e Dinamarca por seus ministros de Relações Exteriores, Serguei Lavrov, Jonas Gahr Stoere e Per Stig Moeller.
Fonte: Yahoo!
31 maio, 2008 - 10:52h
Por seis votos contra cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quinta-feira (29) as pesquisas científicas com células-tronco embrionárias sem nenhuma restrição, como previsto na Lei de Biossegurança.
O julgamento começou em março. A discussão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Na quarta (28), o tema voltou à pauta do STF. Depois de quase 11 horas, o julgamento foi novamente suspenso e concluído nesta quinta, após quase cinco horas de sessão.
Aprovada pelo Congresso Nacional em 2005, a Lei de Biossegurança foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. Ele alegou que a legislação fere a proteção constitucional do direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Para Fonteles, a vida humana começa com a fecundação.
Ao encerrar a discussão, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, disse que o julgamento era um "marco". "É em momentos como este que podemos perceber que a aparente onipotência do tribunal constitucional não pode restringir o legislador", declarou.
Após o resultado, o mais antigo ministro do Supremo, Celso de Mello, explicou que não será preciso nenhuma regulamentação extra no texto da lei. "O tribunal confirmou a inteira validade do artigo 5º da Lei de Biossegurança e liberou as pesquisas, observados os limites estabelecidos pelo próprio artigo", resumiu.
A lei prevê que os embriões usados nas pesquisas sejam inviáveis ou estejam congelados há três anos ou mais e veta a comercialização do material biológico. Também exige a autorização do casal.
"Esse foi um julgamento histórico, em que o tribunal discutiu os limites entre a vida e morte. São questões que interessam à generalidade das pessoas", comentou o decano, que votou pela liberação dos estudos nesta quinta.
Último dia - Nesta quinta, quando o julgamento foi concluído, votaram os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do Supremo, Gilmar Mendes.
"Onde reside a ofensa ao citado artigo 5º (da Lei de Biossegurança) na Carta Federal (Constituição) a ponto de levar à defloração da constitucionalidade?", indagou Marco Aurélio Mello.
"Desculpem-me a expressão, mas o destino de todos esses embriões seria o lixo sanitário. Dá-se-lhes, portanto, uma destinação nobre", sustentou. "Não vejo qualquer ofensa à dignidade humana o uso de pré-embriões inviáveis ou congelados, que não teriam como destino senão um lamentável descarte", complementou o ministro.
Último a votar, o presidente do STF defendeu a criação de um comitê central de ética, ligado ao Ministério da Saúde, para regulamentar a questão. "É imprescindível. A lei brasileira deveria conter um dispositivo específico nesse sentido."
Ele ponderou, no entanto, que declarar o artigo 5º da Lei de Biossegurança totalmente inconstitucional causaria um "vácuo normativo" mais prejudicial.
Ao final da sessão, os ministros Celso de Mello e Cezar Peluso bateram boca. Mello levantou dúvidas sobre o voto de Peluso, ao dizer que ele havia votado pela liberação das pesquisas, mas com restrições. Peluso sustentou que votou pela liberação das pesquisas. Os dois chegaram a gritar em plenário.
Vitória - Mesmo antes do fim do julgamento, grupos favoráveis às pesquisas e vítimas de doenças degenerativas comemoraram o resultado. Cadeirantes e cientistas celebraram a decisão em frente à estátua da Justiça. "Vitória", gritaram.
O aposentado Pedro Freire, de 60 anos, assistiu ao julgamento ao lado do neto, João Victor Freire Xavier, de 9 anos, que tem distrofia muscular. Segundo ele, o menino sempre acompanhou pela TV os debates sobre o tema. "Ele nos cobra muito, pergunta quando o remédio vai sair", comentou.
"A decisão revela que a Justiça fez o que devia fazer, não poderia punir tantas pessoas com a não-aprovação. Para nós é uma vitória, não só das famílias, mas também de todos os cientistas que lutam por isso e acreditam nas pesquisas", disse Xavier, emocionado.
Muito assediado pela imprensa, João Victor revelou um sonho: disse que queria ser um super-herói. E que só pensa em jogar futebol e pular.
Uma das maiores defensoras das pesquisas com células-tronco embrionárias, a geneticista Mayana Zatz, da Universidade de São Paulo (USP), disse que a decisão representa "não só uma vitória da ciência, mas também do povo".
"Todos vamos nos beneficiar dessa vitória. Temos uma enorme responsabilidade pela frente. Quero deixar claro que não estamos prometendo cura imediata, mas dar o melhor de nós nas pesquisas", afirmou, muito emocionada.
"Queremos que os pacientes saibam que vamos lutar pelas mesmas condições de saúde do Primeiro Mundo", complementou.
O próximo passo, segundo ela, é submeter os projetos de pesquisa aos comitês de ética e às agências que financiam os programas. "Vamos correr atrás do prejuízo", explicou a especialista.
Fonte: G1
31 maio, 2008 - 10:51h
A multa para quem fumar em locais públicos será de R$ 872 na Capital. O decreto, publicado na quarta-feira (28) no Diário Oficial do Município, consolida diversas leis antitabagistas criadas na década de 1980 e complementadas no decorrer dos anos.
A punição aplicada pelo Estado e sancionada pelo governador José Serra há uma semana é de R$ 560. Os municípios que não possuírem lei antitabagista própria continuarão a aplicar o valor e as restrições da multa estadual.
Na cidade de São Paulo a fiscalização será feita por cerca de 700 fiscais das subprefeituras, com base em denúncias feitas pelos cidadãos. A multa poderá ser aplicada tanto à pessoa que fuma quanto ao estabelecimento.
A proibição abrange áreas comuns de prédios residenciais, como elevadores e corredores, hospitais, ambientes fechados de lazer e prática de esportes, como ginásios e salas de ginástica, e veículos coletivos urbanos. A lei estadual restringe o fumo em áreas internas de repartições públicas, bancos, hospitais e instituições de ensino.Fumar só será permitido em áreas destinadas especificamente ao público fumante, que respeitem as normas de segurança e as separações de setores.
Avisos com ampla visibilidade e dimensões mínimas de 25 cm por 35 cm devem indicar a proibição do fumo.
Fonte: Estadão Online
31 maio, 2008 - 10:50h
Cerca de trinta ativistas do Greenpeace atearam fogo nesta quarta-feira (28) a um tronco de cinco metros retirado da floresta amazônica no local em que é realizada a conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre biodiversidade em Bonn (Alemanha). A manifestação foi protesto contra a poda incontrolada das florestas tropicais.
O tronco foi colocado sobre uma plataforma do Rio Reno bem em frente à antiga sede do Parlamento alemão, onde hoje começou a reta final da conferência. A plataforma com a árvore em chamas estava escoltada por sete lanchas –sobre o tronco os ativistas mostraram um grande cartaz com os dizeres: "Vocês Estão Queimando as Florestas! Salvem o Clima!".
A organização ambientalista convidou a chanceler alemã, Angela Merkel, e todos os países industrializados a destinarem um valor significativo para a proteção das florestas e selvas. Merkel, em seu posterior discurso de abertura, anunciou uma injeção de 500 milhões de euros adicionais entre 2009 e 2012 e uma ajuda permanente anual do mesmo valor a partir de 2013.
Em comunicado, o Greenpeace celebrou o anúncio do governo alemão como "sinal forte e importante" diante do resto dos países industrializados para conseguir que "se reúnam os 30 bilhões de euros anuais necessários para a proteção das selvas e, portanto, do clima".
Fonte: Folha Online
31 maio, 2008 - 10:49h
A The Nature Conservancy (TNC), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT) divulgam nesta quinta-feira, dia 29, os resultados do Projeto Cerrado Sustentável - Agricultura e Conservação, que analisou os passivos ambientais de Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP) de 750 mil hectares em sete municípios da Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço, em Mato Grosso, e indica que há uma capacidade de regeneração significativa das áreas de mata ciliar da região.
De acordo com Glauco Freitas, coordenador do Projeto pela TNC, "o projeto demonstra que é possível envolver o poder público e a sociedade civil para garantir a qualidade da água de uma das bacias hidrográficas mais importantes para a produção agropecuária da região, além da conservação da biodiversidade
aquática, de extrema importância."
A análise dos passivos ambientais de 750 mil hectares incluiu os municípios de Poxoréu, Dom Aquino, Jaciara, Juscimeira, São Pedro da Cipa, Rondonópolis e Campo Verde, e verificou que há um déficit de 17% de RL na área de Cerrado e de 21% na área de transição entre Cerrado e floresta. A RL é a porcentagem de área com vegetação nativa a ser preservada em cada propriedade rural, determinada pelo Código Florestal Brasileiro. A capacidade de regeneração significativa das áreas de mata ciliar degradadas da região é fundamental para agilizar e baratear o custo da recuperação destas matas e garantir os serviços ambientais por ela prestados. O levantamento identificou que 40% das matas ciliares precisam ser restauradas.
Glauco explica que a capacidade de regeneração da vegetação nativa se dá devido à quantidade de remanescentes de cerrado existente na região capaz de produzir e dispersar sementes que nascerão sozinhas, sem necessidade de grandes áreas de plantio de espécies nativas. "Para que a regeneração natural ocorra também é preciso retirar os fatores que causam a degradação, como fogo e o pisoteio do gado", complementa. O trabalho de capacitação dos técnicos e extensionistas da região para recuperação de áreas degradadas será realizado nos meses de junho e julho próximos pela Sema, TNC e ESALQ/USP, com apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
Esses resultados fazem parte dos dados levantados em dois anos e meio de trabalho pelo projeto Cerrado Sustentável Agricultura e Conservação, que contou com o apoio financeiro da Caterpillar, e serão apresentados no Encontro Internacional de Negócios da Pecuária (Enipec), no Centro de Eventos Pantanal, em Cuiabá, às 18h15min, no Auditório dos Pássaros.
Na ocasião, será lançada a publicação "Recuperação de áreas degradadas - uma proposta para o cerrado da Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço-MT", em versão para o produtor rural. A equipe do Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal da Escola Superior Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Lerf/Esalq/USP) foi a responsável pelos dados técnicos da publicação, fruto da pesquisa de campo realizada em 2007 na região.
As instituições parceiras do projeto reconhecem que o Vale do Rio São Lourenço é carente em termos de desenvolvimento econômico e, sem recursos financeiros, é muito difícil recuperar áreas degradadas. Por isso, o projeto fez um estudo da cadeia produtiva da pecuária na região e está sugerindo formas de melhorar a performance econômica do produtor rural. Para Amado Oliveira, representante da Famato no Projeto, "a parceria foi feita para identificar os problemas ambientais, mas também para buscarmos juntos uma solução para os problemas."
Fonte: TNC/Lead Comunicação
31 maio, 2008 - 10:48h
O Operador Nacional do Sistema (ONS) sugeriu limitar em 500 megawatts médios o volume de energia que o Brasil deve enviar para a Argentina, e desde que haja folgas de transmissão.
A energia viria do sub-sistema Sudeste/Centro-Oeste, único a ter condições de fornecimento, segundo estudo do ONS sobre o impacto da exportação de energia para o país vizinho,
O envio de energia do Brasil para a Argentina é fruto de um acordo firmado entre os governos dos dois países em fevereiro, e prevê o retorno do mesmo volume de energia durante o verão brasileiro, quando o consumo aumenta.
O ONS argumentou que a limitação do volume em 500 MW foi motivada pelas "condições de atendimento à região Nordeste, pela disponibilidade energética do Norte e pela baixa capacidade de regularização dos reservatórios do Sul".
Em nota técnica, o operador ressaltou que seria recomendável que a exportação priorize a energia de térmicas não despachadas, sendo as hidrelétricas envolvidas apenas "em situações excepcionais" e para complementar a energia térmica a ser enviada.
Ainda segundo a nota, se a Argentina não devolver a energia emprestada até novembro, o Brasil perderá até 1 por cento da capacidade de armazenar energia no subsistema Sudeste/Centro-Oeste no mesmo mês.
Fonte: Estadão Online
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